O governo dos Estados Unidos, sob a liderança de Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (18) a proibição de entrada no país ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seus familiares e aliados na corte. A decisão foi revelada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, nas redes sociais, e ocorre no mesmo dia em que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo de medidas cautelares da Polícia Federal por suspeita de tentativa de golpe de Estado.

Rubio afirmou que ordenou a revogação imediata dos vistos de Moraes e de outros integrantes do STF, além de parentes próximos. A justificativa apresentada foi a suposta "caça às bruxas política" promovida pelo Supremo contra Bolsonaro e a violação de direitos fundamentais de brasileiros e americanos. Ele também citou que Trump já havia prometido agir contra autoridades estrangeiras acusadas de censura.

A postagem de Rubio não menciona diretamente quais ministros estão incluídos na medida, mas fontes próximas ao caso indicam que os vistos de Paulo Gonet (procurador-geral da República), do delegado da Polícia Federal Fábio Schor e de outros ministros foram revogados — com exceção de Kássio Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, esteve nos EUA neste mês, e sua entrada no país foi monitorada pela Casa Branca. De acordo com aliados de Trump, a liberação ocorreu para não comprometer a estratégia do governo americano, que já preparava as medidas contra integrantes do Judiciário brasileiro.

A ação complementa sanções anunciadas em maio, quando o Departamento de Estado restringiu a entrada de autoridades estrangeiras que, na visão americana, atentam contra a liberdade de expressão. Ainda não há decisão sobre sanções financeiras, mas a Casa Branca analisa aplicar a Lei Magnitsky, que prevê congelamento de bens e punições a responsáveis por corrupção grave ou violações de direitos humanos.

A ordem do governo Trump foi anunciada no mesmo dia em que Bolsonaro recebeu nova ordem judicial para usar tornozeleira eletrônica e manter distância de representações diplomáticas. Ele é investigado por articular ações no exterior contra a democracia brasileira.

Em rede social, o deputado Eduardo Bolsonaro, que está nos EUA desde março e fez campanha contra Moraes em Washington, comemorou a decisão e afirmou que "muito mais está por vir".

Desde o governo Bolsonaro, Moraes se tornou o principal alvo do ex-presidente e de seus aliados, sendo relator dos principais inquéritos contra o grupo e presidente do TSE na eleição vencida por Lula em 2022. Aliados bolsonaristas, como o ex-comentarista Paulo Figueiredo, têm pressionado o governo americano a agir contra o magistrado sob acusações de censura e abuso de autoridade.

No último dia 9, Trump já havia anunciado tarifas adicionais sobre produtos brasileiros em retaliação à suposta perseguição a Bolsonaro. A família Bolsonaro condiciona a retirada das sanções a uma anistia ampla para envolvidos no ataque golpista de 8 de janeiro e na tentativa de impedir a posse de Lula em 2022.

Bolsonaro é apontado como líder da conspiração golpista e pode ser condenado a mais de 40 anos de prisão por crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e deterioração do patrimônio público. O julgamento deve ocorrer ainda este ano.

A decisão americana amplia a tensão entre os Poderes no Brasil e reacende o debate sobre ingerência internacional nas instituições nacionais. Até o momento, STF, Planalto e Itamaraty não se pronunciaram sobre o caso.