O presidente Luiz Inácio Lula da Silva repudiou neste sábado (19) a decisão do governo dos Estados Unidos de revogar os vistos de entrada de oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota oficial, Lula classificou a medida como “arbitrária, sem fundamento” e declarou que qualquer tentativa de intimidação estrangeira contra instituições brasileiras é inaceitável. A decisão foi anunciada na sexta-feira (18) pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, sob alegação de censura a liberdades fundamentais.

A ação, segundo Rubio, atende a uma diretriz do presidente Donald Trump para responsabilizar “estrangeiros que promovam censura à liberdade de expressão protegida nos Estados Unidos”. O alvo principal foi o ministro Alexandre de Moraes, além de seus familiares e, nas palavras do secretário, “aliados no tribunal”. A medida atinge também os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes.

A escalada diplomática ocorre em meio a outras ações unilaterais de Washington contra o Brasil. Há dez dias, Trump comunicou ao Palácio do Planalto, por meio de carta oficial, a imposição de uma sobretaxa de 50% sobre todos os produtos brasileiros importados pelos EUA a partir de janeiro de 2026. Nesta semana, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA abriu investigação sobre o Brasil, sob acusação de práticas comerciais desleais, incluindo o uso do Pix como possível barreira às exportações americanas.

A medida contra os ministros foi tomada logo após o Supremo impor novas medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que passou a usar tornozeleira eletrônica nesta sexta. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência de Bolsonaro e na sede nacional do PL, em Brasília.

Leia abaixo a nota oficial da Presidência da República na íntegra:

"Minha solidariedade e apoio aos ministros do Supremo Tribunal Federal atingidos por mais uma medida arbitrária e completamente sem fundamento do governo dos Estados Unidos.
A interferência de um país no sistema de Justiça de outro é inaceitável e fere os princípios básicos do respeito e da soberania entre as nações.
Estou certo de que nenhum tipo de intimidação ou ameaça, de quem quer que seja, vai comprometer a mais importante missão dos poderes e instituições nacionais, que é atuar permanentemente na defesa e preservação do Estado Democrático de Direito."

Leia abaixo a publicação do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, na íntegra:

"(Trump) deixou claro que seu governo responsabilizará estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos.
A caça às bruxas política do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil, atingindo os americanos.
Portanto, ordenei a revogação dos vistos de Moraes e seus aliados no tribunal, bem como de seus familiares próximos, com efeito imediato."

A decisão agrava a tensão institucional entre Brasília e Washington, reacendendo o debate sobre soberania nacional e independência dos Poderes. Até o momento, o Itamaraty não divulgou nota oficial com posição diplomática complementar.