O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste, em até 24 horas, sobre publicações em redes sociais e a exibição da tornozeleira eletrônica durante aparições públicas. Segundo o magistrado, se forem identificados indícios de descumprimento das medidas cautelares impostas na última sexta-feira (18), Bolsonaro poderá ter a prisão preventiva decretada.

Durante uma visita à Câmara dos Deputados, nesta segunda, o ex-presidente mostrou à imprensa o equipamento instalado por ordem do STF e classificou o uso da tornozeleira como uma “máxima humilhação”. Ele também posou para uma foto ao lado do deputado Maurício do Vôlei (PL-MG), exibindo o dispositivo.

Mais cedo, Moraes detalhou os limites da proibição de uso de redes sociais imposta ao ex-presidente. A restrição inclui a participação em transmissões, retransmissões e a veiculação de conteúdos em áudio, vídeo ou texto — ainda que por meio de perfis de terceiros. O ministro também ressaltou que qualquer tentativa de driblar as restrições poderá levar à revogação das medidas alternativas e consequente prisão.

A decisão foi registrada na Ação Penal 2668, em que Bolsonaro responde por tentativa de golpe de Estado e por atos contra o Estado democrático de Direito. As medidas cautelares em vigor foram adotadas a partir de pedido da Polícia Federal, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.

Além do veto ao uso de redes sociais, Bolsonaro deve cumprir recolhimento domiciliar noturno, entre 19h e 6h nos dias úteis, e em tempo integral nos fins de semana e feriados. Ele também está proibido de manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e de se aproximar de sedes de embaixadas e consulados. O monitoramento por tornozeleira eletrônica é parte do conjunto de medidas impostas pela Corte.