O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, elevando o total para 50%. A medida oficializa o índice antecipado pelo republicano em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representa uma escalada sem precedentes nas tensões entre os dois países.

Segundo a Casa Branca, o decreto é uma resposta a ações do governo brasileiro que representam uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia americana. Com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, a decisão declara uma nova emergência nacional e reforça a estratégia externa “America First”.

Entre os principais motivos citados pelo governo americano estão alegadas perseguições políticas e violações de direitos humanos no Brasil, especialmente contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores. A Casa Branca menciona práticas como censura, intimidação e processos judiciais, classificando-as como um enfraquecimento do Estado de Direito.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, é citado nominalmente no texto do decreto. Ele é acusado de emitir centenas de ordens de censura, ameaçar executivos de empresas americanas e congelar ativos como forma de pressão. A decisão também critica a suposta cooptação de plataformas digitais para entrega de dados e controle de conteúdo político.

O caso do comentarista Paulo Figueiredo, alvo de processo criminal no Brasil por declarações feitas em solo americano, foi apresentado como exemplo de violação da liberdade de expressão. A ordem executiva afirma que os Estados Unidos seguirão usando sua influência para proteger empresas nacionais e responsabilizar governos que violem direitos fundamentais.