O vereador Renato Henrique (PP) protocolou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei nº 429/2025, que endurece as regras para a circulação de animais de grande porte nas vias públicas de Dias d’Ávila. A proposta altera a legislação em vigor, aumentando os valores das multas e diárias aplicadas aos proprietários que permitirem que seus animais fiquem soltos em espaços urbanos ou rurais de livre acesso ao público.

De acordo com o parlamentar, a presença de cavalos, bois e outros animais soltos tem sido um problema recorrente na cidade, provocando acidentes de trânsito, revirando lixo nas ruas e gerando diversos transtornos para a população. “A proposta visa responsabilizar os proprietários dos animais com o aumento das multas e diárias, com o intuito de reduzir os acidentes e manter a ordem pública. Isso é um anseio da população”, destacou Renato.

O projeto estabelece que os animais apreendidos serão recolhidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, ficando sob custódia por até cinco dias. Caso o dono não compareça para resgatar o animal dentro do prazo estipulado e mediante pagamento das taxas e multas, o animal será considerado abandonado e poderá ser doado ou leiloado pelo município.

Entre as inovações do texto está a autorização para que a Prefeitura celebre convênios com entidades especializadas na proteção animal. O objetivo é ampliar as ações permanentes de resgate e acolhimento, colaborando para a erradicação do abandono e a prevenção de acidentes.

Os valores das multas e diárias foram reajustados: para animais de grande porte, a taxa de apreensão será de 6 UFPs (Unidades Fiscais Padrão) e a diária de guarda também de 6 UFPs por dia. Em caso de reincidência, os valores serão aplicados em dobro.