O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (6) que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba visitas de familiares em casa, mesmo estando em prisão domiciliar. A medida permite o acesso de filhos, netos, netas e cunhadas sem necessidade de solicitação prévia ao STF.

Bolsonaro está em prisão domiciliar por decisão do próprio Moraes, relator do inquérito que apura ações do ex-presidente. A medida foi tomada após o descumprimento de restrições anteriores impostas ao ex-mandatário.

Quando determinou a prisão, Moraes havia condicionado qualquer visita à autorização prévia do Supremo. Agora, ao flexibilizar a regra, o ministro permite que os familiares listados entrem em contato com Bolsonaro diretamente, sem novos pedidos formais à Justiça.

A decisão que colocou o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar foi motivada por violação de medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro usou redes sociais de aliados para continuar se manifestando politicamente, o que havia sido expressamente proibido por decisão anterior da Corte.

De acordo com Moraes, o ex-presidente gravou um vídeo destinado a manifestações no país e contou com a ajuda de aliados, incluindo filhos parlamentares, para divulgar o material. Uma dessas publicações foi feita no perfil do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), no último domingo (3), com uma mensagem do pai direcionada a apoiadores no Rio de Janeiro. O vídeo foi removido horas depois.

Para o ministro, a remoção confirma a tentativa de esconder a quebra das medidas judiciais. “O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu [...] decidiu remover a postagem”, escreveu Moraes.

A Corte já havia proibido Bolsonaro de usar redes sociais, inclusive por meio de terceiros, desde julho, como parte das investigações sobre ataques ao STF e incitação a uma possível intervenção internacional no Judiciário brasileiro.