A Bahia enfrenta um déficit de 14.595 policiais militares em relação ao efetivo mínimo necessário para garantir a segurança pública de forma eficaz. O dado foi revelado em um levantamento exclusivo do site bahia.ba, com base em um novo parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE), divulgado nesta quinta-feira (7).

Segundo o documento, o efetivo atual da Polícia Militar é de 31.221 servidores, número bem abaixo do que seria considerado ideal para atender a população baiana. Com cerca de 14,8 milhões de habitantes, de acordo com o Censo 2022 do IBGE, o estado precisaria de pelo menos 59,4 mil policiais, seguindo o parâmetro recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU), que sugere um policial para cada 250 habitantes. A diferença representa um déficit de 47,43%.

Para o especialista em segurança pública e professor de Direito Penal, Luciano Bandeira Pontes, o quadro é preocupante. Ele afirma que o problema é crônico e se agrava ano após ano com a falta de reposição adequada. “Há aposentadorias, mortes em serviço, afastamentos, e o estado não acompanha essa evasão com novos concursos públicos”, destaca.

O especialista também chama atenção para a precariedade da estrutura e a desmotivação da tropa. “A PM não tem treinamento adequado, faltam viaturas e os salários são baixos. Isso desmotiva. Hoje, muitos policiais saem para o enfrentamento com medo de serem punidos administrativamente. É uma tropa acuada, e isso precisa ser urgentemente repensado.”

O impacto do déficit é ainda mais sentido no interior do estado, onde, segundo o especialista, há cidades sem delegados e com número insuficiente de agentes para atender a todas as ocorrências. Esse cenário fragiliza ainda mais a atuação das forças de segurança diante do crescimento do crime organizado.

A Bahia lidera o ranking nacional de facções criminosas, com pelo menos 21 grupos atuando em seu território. Luciano Bandeira afirma que a inteligência policial não tem conseguido acompanhar a migração dessas facções entre os municípios. “A segurança pública na Bahia não está atenta aos movimentos das organizações criminosas. Isso é percebido pela população no cotidiano.”

Resposta da SSP-BA

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) informou que contratou 6 mil novos servidores nos últimos dois anos e meio, entre policiais militares, bombeiros e peritos. Outros dois mil PMs e bombeiros estão em formação, com previsão de nomeação para o próximo ano.

A SSP destacou também a realização inédita de quatro concursos simultâneos e garantiu que, até 2025, o estado contará com os maiores efetivos da história das corporações. Ainda segundo a pasta, os concursos públicos passarão a ocorrer anualmente, com foco na ampliação do efetivo e na redução dos índices de criminalidade.