O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (8) o projeto de lei que modifica as regras do licenciamento ambiental no país, mas com 63 vetos que impedem a implementação de dispositivos que, segundo o governo, fragilizavam a legislação. Entre os trechos vetados está a simplificação da emissão de licenças para projetos de médio potencial poluidor, como barragens de mineração, e a permissão para licenciamento automático em determinadas situações.

A decisão visa garantir a integridade do processo, a segurança jurídica para investidores, o respeito aos direitos de povos indígenas e quilombolas, além de incorporar inovações que agilizem o licenciamento sem comprometer sua qualidade, conforme explicou a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior.

O projeto aprovado pelo Congresso, que contou com quase 400 dispositivos, teve inicialmente aprovação em pontos que ambientalistas consideraram retrocessos. Com os vetos presidenciais, o governo evita que empreendimentos de maior risco ambiental se beneficiem de licenciamento simplificado sem análise técnica adequada, mantém a padronização nacional de critérios para o licenciamento, reforça a proteção da Mata Atlântica e garante consultas amplas a órgãos responsáveis pela defesa de povos indígenas e quilombolas.

Além disso, permanece obrigatória a análise técnica de órgãos gestores para licenciamento em áreas ambientalmente sensíveis, como Unidades de Conservação, e é mantida a exigência de que instituições financeiras financiem apenas projetos com licenciamento ambiental aprovado.

O Ministério Público da Bahia, assim como ambientalistas, vêm acompanhando o tema de perto. Entre as justificativas para os vetos está o risco jurídico e o custo antecipado da aprovação da chamada Licença Ambiental Especial (LAE) em modelo monofásico, que permitiria a expedição de todas as licenças simultaneamente.

Após a sanção com vetos, o texto retorna ao Congresso, que poderá derrubar os vetos e restaurar partes da lei. O governo aposta no diálogo para manter as modificações e já anunciou o envio de um projeto de lei com urgência constitucional para tratar de lacunas na legislação.

Em evento no Palácio do Planalto, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que o governo busca garantir um processo ágil, porém rigoroso, sem perder qualidade. "É um esforço grande, em termos de fazer com que a gente ganhe, como eu sempre digo, agilidade sem perda de qualidade", declarou.

O projeto aprovado pelo Congresso foi alvo de críticas tanto de ambientalistas, que apontavam fragilização das proteções ambientais, quanto de defensores do agronegócio e infraestrutura, que viam no texto a desburocratização necessária para investimentos.

Com os vetos, Lula sinaliza uma tentativa de equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental, em um momento em que o país se prepara para a COP30, evento global sobre clima e sustentabilidade.