Mata de São João: Bira apresenta projeto de Lei que proíbe ação de flanelinhas

Da Redação Em sessão realizada nesta terça-feira (21), o vereador Bira da Barraca (PMN) entrou com um Projeto de Lei, que proíbe a ação de flanelinhas nas ruas e locais públicos, em Mata de São João. Segundo a proposição, que será avaliada pela comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da casa, cabe somente ao poder público, de forma exclusiva, a exploração de estacionamento pago ou a cobrança de qualquer espécie de contribuição, legalmente autorizada, para o estacionamento de veículos nos locais e vias públicas, ruas, avenidas e alamedas. Os flanelinhas flagrados em atividade devem ser enquadrados no artigo 47 da Lei de Contravenções Penais, que prevê prisão simples (de 15 dias a três meses) ou multa. Na opinião de Bira da Barraca, autor do projeto de lei, a maioria dos flanelinhas trabalha mediante extorsão, ameaças, agressões verbais e danos aos veículos. ?Eles abordam turistas e moradores querendo tirar dinheiro de qualquer maneira?, ressaltou. Após ser aprovado pelos vereadores, o projeto segue para sanção do prefeito Marcelo Oliveira (PP)   Por Gabriel Seixas / Foto: Ag. Mais Região