O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro em relação a todos os cinco crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Com a decisão, o placar do julgamento está em 2 a 1 pela condenação, já que Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino votaram contra o ex-presidente. Ainda faltam os votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Na avaliação de Fux, não há provas de que Bolsonaro tenha participado da articulação de uma organização criminosa ou de atos executórios contra a democracia. O ministro reiterou posicionamento semelhante ao que já havia adotado no julgamento de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, e do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.

Sobre os crimes ligados às depredações de 8 de janeiro de 2023, o magistrado afirmou que não existe evidência de que o ex-presidente tenha ordenado ou incentivado ataques a prédios públicos. “Seria necessário demonstrar que o resultado é consequência dos discursos e comportamentos do acusado, o que não foi feito pela acusação. Falta nexo de causalidade”, disse Fux.

O ministro também rejeitou os dois crimes contra a democracia imputados a Bolsonaro. Em sua análise, não houve provas de envolvimento direto do ex-presidente em planos golpistas, seja no uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em discursos contra o sistema eleitoral ou em supostas tratativas com militares. A respeito da chamada “minuta golpista”, Fux afirmou que se tratava de uma cogitação sem efeito prático. “Qualquer ato executório dependeria de um decreto formal do presidente da República, o que não ocorreu”, declarou.

Em relação ao plano “Punhal Verde Amarelo”, citado pela Polícia Federal, Fux considerou frágeis as provas de que Bolsonaro tivesse conhecimento do documento. Para o ministro, os indícios apresentados não demonstram participação efetiva do ex-presidente.

Com o voto, Fux se posiciona pela absolvição total de Bolsonaro, em divergência de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que defendem a condenação. O julgamento segue no STF e deve ser retomado com as manifestações de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, cujas posições podem definir o resultado do processo.