A Polícia Federal (PF) fechou, entre 2017 e 2024, 1.176 empresas de segurança privada clandestinas em todo o Brasil, como parte da série de operações Segurança Legal. De acordo com a corporação, cerca de 35% das 3.358 empresas fiscalizadas no período não possuíam autorização para atuar, revelando a dimensão do problema no setor.

Na Bahia, de acordo com informações da Polícia Federal, somente em maio de 2024, a ação levou ao fechamento de 17 empresas de segurança privada clandestina no estado. As fiscalizações ocorreram em Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Juazeiro, Porto Seguro, Barreiras e Ilhéus, revelando que o problema atinge tanto a capital quanto o interior.

As empresas encerradas atuavam em diferentes modalidades, como vigilância, controle de riscos e prevenção de perdas, todas sem autorização da PF. Entre as irregularidades encontradas estavam falta de registro, ausência de formação técnica exigida, inexistência de avaliação psicológica dos profissionais e até vínculos empregatícios informais.

As ações em todo país resultaram ainda em 26 prisões em flagrante e na apreensão de 46 armas de diferentes calibres. O esforço de combate às irregularidades ganhou reforço em setembro de 2024, com a sanção do Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras, que estabeleceu punições mais rígidas tanto para as empresas irregulares quanto para os contratantes.

Segundo o advogado Ivan Hermano Filho, vice-presidente da Fenavist, a clandestinidade no setor é variada: “Há desde firmas bem estruturadas que operam à margem da lei até os chamados ‘bicos’ de segurança, realizados por uma única pessoa, muitas vezes com uniforme ou identificação improvisada”, explicou.