A Justiça da Bahia concedeu liminar neste sábado (4) determinando que o Estado providencie, em até 24 horas, a transferência do adolescente Ícaro dos Santos Lopes, de 16 anos, para um hospital com equipe de neurocirurgia disponível em tempo integral. O jovem está internado na UTI do Hospital Geral de Camaçari (HGC), intubado e sedado, após sofrer hemorragia subaracnóide e aguarda atendimento especializado.

A decisão, assinada pela juíza Alianne Katherine Vasques Santos, foi proferida durante o plantão judiciário e reconhece o risco iminente de morte do paciente. A magistrada destacou que o HGC não possui neurocirurgião de plantão 24 horas e que houve falha na regulação, que inicialmente informou de forma equivocada a existência desse especialista.

De acordo com a liminar, a transferência deve ocorrer em ambulância UTI móvel, terrestre ou aérea, e, caso não haja vaga em hospital público, o Estado deve custear a internação em unidade particular. O descumprimento da decisão acarretará multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 100 mil, além de outras sanções civis e administrativas.

A juíza ressaltou ainda que o direito à saúde deve prevalecer sobre qualquer entrave burocrático:

“O risco de óbito ou sequelas neurológicas graves e irreversíveis é não só presente como provável, o que, em nenhuma hipótese, pode ser admitido, eis que o valor a se proteger é a vida humana”, escreveu na decisão. 

Defesa atuou de forma voluntária

O advogado Dr. Carlos Aragão (OAB/BA 64.118) assumiu o caso de forma voluntária e sem custo à família, destacando o caráter humanitário da ação.

“Recebemos com alívio a decisão judicial que determinou a transferência imediata do jovem Ícaro dos Santos Lopes para um hospital com equipe de neurocirurgia disponível em tempo integral.

Desde o início, temos acompanhado a situação de forma pro bono, movidos pelo compromisso com a dignidade humana e o direito fundamental à saúde. Nosso objetivo é assegurar que Ícaro receba o tratamento adequado e que situações como essa sirvam de alerta para o fortalecimento da rede pública de saúde”, afirmou o advogado.

A família aguarda agora o cumprimento da determinação judicial e a efetivação da transferência do jovem para uma unidade com suporte especializado.