O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino concedeu habeas corpus ao presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo, permitindo que ele permaneça em silêncio durante depoimento à CPMI do INSS, nesta quinta-feira (9/10). O sindicalista é alvo de uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes em descontos de benefícios previdenciários.
O despacho de Dino segue a jurisprudência de decisões anteriores, garantindo a Milton o direito constitucional de não produzir provas contra si. Embora tenha sido convocado como testemunha, o ministro entendeu que há elementos que permitem tratá-lo como investigado. O comparecimento à comissão continua obrigatório, mas ele não precisará responder às perguntas dos parlamentares e terá acompanhamento integral de advogado, sem sofrer constrangimentos físicos ou morais.
A decisão provocou críticas na CPMI. “Me parece parte de um grande esquema de blindagem que usa advogados milionários e que tem muito relacionamento em Brasília”, declarou o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). “Hoje, estamos mais uma vez de mãos amarradas por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que é no mínimo estranha”, afirmou.
Na manhã desta quinta-feira, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) cumpriram mandados de busca e apreensão em sete estados e no Distrito Federal, incluindo a casa de Milton Cavalo, a sede do Sindnapi e o Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região (Sindmetal), do qual ele é diretor. O foco foi a Cooperativa de Crédito dos Aposentados e Pensionistas (Coopernapi), que funciona no prédio do sindicato, em São Paulo. Relatórios de inteligência financeira apontam movimentações de R$ 1,2 bilhão entre 2019 e 2025, incluindo transações em dinheiro vivo.
As investigações estão sob relatoria do ministro André Mendonça, no STF. A “Farra do INSS” foi revelada pelo Metrópoles em reportagens publicadas a partir de 2023, mostrando um esquema de descontos irregulares em benefícios previdenciários. Documentos indicam que o sindicato pagou pelo menos R$ 8,2 milhões a empresas de familiares de dirigentes, entre eles Milton Cavalo e o ex-presidente João Batista Inocentini, morto em 2023.
O Sindnapi tem ligação com José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e vice-presidente da entidade. Embora alvo de requerimentos da oposição, Frei Chico não foi convocado pela CPMI e não aparece entre os investigados.
Em nota, o sindicato declarou “surpresa” com a operação:
“O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (SINDNAPI), por meio de seus advogados, manifesta sua surpresa com o cumprimento de mandados de busca e apreensão na manhã de hoje em sua sede em São Paulo, bem como na casa de seu Presidente e alguns Diretores, em operação deflagrada pela Polícia Federal em nova fase da ‘Operação Sem Desconto’. Esclareça-se que os advogados não tiveram acesso ao inquérito policial, ao conteúdo das razões da representação policial ou dos fundamentos da decisão que autorizou a deflagração da medida cautelar, mas reitera seu absoluto repúdio e indignação com quaisquer alegações de que foram praticados delitos em sua administração ou que foram realizados descontos indevidos de seus associados.”