O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta sexta-feira (10) que o Banco Master S.A. está proibido de conceder crédito consignado a aposentados e pensionistas. A medida, de caráter preventivo, foi adotada após análise técnica e jurídica, considerando reclamações recorrentes e indícios de práticas irregulares por parte da instituição financeira.

Segundo a nota emitida pelo instituto, o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que autorizava o banco a operar o crédito consignado com beneficiários do INSS teve sua vigência encerrada no último dia 18 de setembro e não foi renovado. Com isso, o Banco Master deixa de estar credenciado para iniciar novas operações dessa modalidade nos sistemas do INSS.

Entre os fatores que motivaram a decisão estão o volume expressivo de reclamações em bases oficiais e públicas, com relatos de dificuldades para cancelamento, cobranças indevidas e operações não reconhecidas. Além disso, foram identificados indícios de descompasso entre as práticas adotadas pelo banco e os parâmetros normativos que regulam o crédito consignado, como a exigência de autorização expressa, autenticação biométrica, guarda adequada de documentos e responsabilidade pela atuação de correspondentes bancários.

Como parte das providências, o INSS solicitou à Dataprev a retirada dos acessos do Banco Master aos ambientes operacionais do consignado, conforme os fluxos internos.

O credenciamento de outras instituições financeiras segue normalmente, desde que observadas todas as regras vigentes. A medida adotada não altera os canais de atendimento ao cidadão nem os procedimentos de orientação sobre crédito consignado.

O Banco Master poderá ter seu credenciamento reavaliado após a conclusão das apurações em andamento e a apresentação de comprovação de conformidade integral às normas aplicáveis.

Para mais informações, os beneficiários podem acessar o portal oficial do INSS ou entrar em contato com os canais de atendimento disponibilizados pela instituição.

Leia a nota:

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu não renovar o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que autorizava o Banco Master S.A. a oferecer crédito consignado a aposentados e pensionistas. Com o término da vigência no último dia 18, a instituição deixa de estar credenciada para iniciar novas operações da modalidade nos sistemas do INSS.

A decisão, de caráter preventivo, decorre de análise técnica e jurídica e seguirá válida até a conclusão das apurações em andamento ou até que a instituição financeira comprove, de forma objetiva, o atendimento integral à legislação e aos regulamentos que disciplinam o crédito consignado.

O INSS solicitou a Dataprev a retirada dos acessos do Banco Master S.A. aos ambientes operacionais do consignado, conforme os fluxos internos.

Fundamentação da decisão

Entre os elementos considerados estão o volume expressivo de reclamações em bases oficiais e públicas — com relatos de dificuldades para cancelamento, cobranças indevidas e operações não reconhecidas — e indícios de descompasso entre práticas adotadas e parâmetros normativos. Esses parâmetros incluem, entre outros, exigências de autorização expressa, autenticação biométrica, guarda adequada de documentos e responsabilidade da instituição pela atuação de correspondentes bancários.

O credenciamento das demais instituições financeiras segue normalmente, desde que observadas todas as regras vigentes. A medida não altera os canais de atendimento ao cidadão nem os procedimentos de orientação sobre crédito consignado.

O credenciamento do Banco Master S.A. poderá ser reavaliado após a conclusão das apurações mencionadas e a apresentação de comprovação de conformidade integral às normas aplicáveis.

Ascom INSS