A Vara Criminal de Dias D’Ávila concedeu medidas protetivas de urgência em favor de Maria Marileide de Morais, irmã do presidente da Câmara Municipal, Júnior do Requeijão (José Morais de Almeida Júnior). A decisão foi proferida pela juíza Monique Ribeiro de Carvalho Gomes, após a irmã relatar ter sido alvo de violência psicológica e moral, com agressões verbais e situações de constrangimento dentro do núcleo familiar.
Segundo a decisão, as condutas atribuídas ao vereador configuram violação prevista na Lei Maria da Penha, que inclui violência psicológica, humilhação e dano emocional como formas de agressão contra a mulher no ambiente doméstico. A magistrada destacou que o comportamento relatado afetou a paz e o equilíbrio emocional da vítima, justificando a intervenção imediata do Judiciário.
Com a determinação, Júnior do Requeijão está proibido de se aproximar de Maria Marileide, de seus familiares e de eventuais testemunhas, devendo manter uma distância mínima de 500 metros. O vereador também está impedido de estabelecer qualquer tipo de contato, seja pessoal, telefônico ou virtual, além de não poder frequentar a residência e o local de trabalho da irmã.
A juíza alertou que o descumprimento das medidas pode resultar na prisão preventiva do parlamentar.
A concessão da medida ocorre após episódios anteriores de tensão entre irmãos, que já haviam ganhado repercussão pública, incluindo discussões e acusações envolvendo conflitos relacionados ao ambiente familiar e ao círculo político local. Agora, a Justiça determina que a relação seja interrompida forçosamente, até o desfecho do processo.