O governo do Rio de Janeiro enviou ao Supremo Tribunal Federal um relatório sobre a Operação Contenção, deflagrada em 28 de outubro nos Complexos da Penha e do Alemão, afirmando que a ação ocorreu dentro dos parâmetros legais e constitucionais. No documento assinado pelo governador Cláudio Castro, o Estado sustenta que houve emprego proporcional da força diante da ameaça representada pela facção Comando Vermelho.

A manifestação foi enviada em resposta a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, que atua de forma temporária na relatoria da ADPF das Favelas. No texto, o governador afirma que a operação foi planejada com controle judicial, acompanhamento ministerial e concentrada em áreas não residenciais, sem impacto sobre escolas.

De acordo com o governo fluminense, a ação contou com cerca de 2.500 agentes das polícias Civil e Militar, com apoio do Ministério Público. Foram cumpridos 100 mandados de prisão e 145 de busca e apreensão, além da apreensão de armas de guerra, explosivos, drogas e veículos.

Castro destacou que a operação foi resultado de um “planejamento exaustivo” após um ano de investigações e dois meses de reuniões entre as forças de segurança. Segundo ele, houve também apoio de outros estados, como o Pará.

O governador informou que os agentes atuaram com câmeras corporais, embora tenha reconhecido “falhas técnicas” em parte dos equipamentos, comunicadas à empresa responsável. O documento aponta ainda que houve acompanhamento de corregedorias e do Ministério Público e que foi instaurado inquérito para apurar a retirada de corpos antes da perícia.

O texto assegura que a ação respeitou determinações do STF, como a realização de buscas durante o dia, o uso de ambulâncias e a proibição de instalação de bases em escolas ou unidades de saúde.

Na noite de domingo, Moraes determinou a preservação integral das provas e perícias relativas à operação, atendendo a pedido da Defensoria Pública da União. Nesta segunda-feira, o ministro se reuniu com Cláudio Castro e outras autoridades estaduais para tratar do tema.