O deputado estadual Niltinho (PP) afirmou que tanto o governador da Bahia quanto o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT) já estão cientes e concordam com a proposta de alteração dos limites territoriais entre Camaçari e Mata de São João. A declaração foi dada nesta quarta-feira (05), durante entrevista ao programa É do Povo, da Rádio Sauípe FM (102,9).

O parlamentar explicou que a pauta envolve comunidades localizadas na divisa entre os dois municípios, como Baratas, Vargem Grande, Vila de Camaçari e Vila de Itapecerica. Embora oficialmente pertencentes a Camaçari, essas localidades são há mais de 20 anos atendidas por Mata de São João, que presta serviços básicos como educação, saúde e infraestrutura.

Segundo Niltinho, o prefeito de Mata de São João, Bira (União Brasil), solicitou que o deputado conduzisse a discussão, mas o processo depende de consenso entre as duas gestões municipais para que não seja judicializado.

“Bira foi muito direto, um dos pontos que ele pediu que a gente conduzisse foi essa. Não é uma coisa que eu tenho como definir, dizer assim, eu vou levar o projeto para a Assembleia e lá aprovo, voto e aprovo. Infelizmente não é dessa forma, porque a gente precisa do consenso dos dois municípios, senão será judicializado (...). O próprio prefeito Caetano já entendeu isso, ele está sensível, tanto que ele já colocou o corpo técnico dele para poder avaliar. O próprio governador eu também já dei ciência para que a gente contribua”, afirmou Niltinho.

O deputado lembrou que a discussão sobre os limites territoriais não é recente. O tema foi debatido ainda no primeiro mandato do ex-prefeito João Gualberto, em Mata de São João, quando Caetano também era prefeito de Camaçari. À época, a proposta chegou a envolver a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) dentro de um projeto mais amplo de redefinição de divisas no estado.

“Tem a região como você falou ali, Baratas, Vargem Grande, Vila de Camaçari e Vila de Itacipirica (...), é uma região pertencente como território ao município de Camaçari, mas ao longo desses anos, há mais de 20 anos, é uma região que recebe a prestação do serviço do município de Mata de São João (...). Na época, até o município topou, mas na sequência houve a mudança no governo de Camaçari, e quando assumiu o prefeito Elinaldo, ele acabou recuando. Diferente do prefeito Caetano, ele já não aceitou essa mudança”, completou o deputado.

Niltinho também falou da importância em envolver o Governo do Estado nas tratativas para garantir uma solução técnica e política. Segundo ele, tanto o governador quanto o prefeito Caetano demonstraram sensibilidade e disposição para tratar o tema de forma consensual.

“Eu acho que é importante a gente envolver o governo, porque o governo está participando diretamente do desenvolvimento do Estado como um todo, e são dois municípios importantes e parceiros”, pontuou.

Com a mediação de Niltinho, a expectativa é que as prefeituras de Camaçari e Mata de São João avancem no debate sobre a redefinição dos limites, formalizando a situação das comunidades que hoje são administradas de fato por um município, mas pertencem legalmente a outro.