Prefeitura regulamenta pagamento de prêmios para atletas e equipes locais

A Prefeitura de Mata de São João regulamentou a concessão de premiações em dinheiro aos vencedores de eventos esportivos organizados pelo município. O Decreto nº 526, de 7 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial, estabelece valores, categorias e critérios para o pagamento das recompensas, assegurando transparência e incentivo à participação de atletas locais.

O decreto dispõe sobre a premiação dos participantes das competições promovidas pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Esporte, com valor total de R$ 30.200,00. As regras abrangem diferentes modalidades, incluindo o Campeonato Matense de Futebol Amador, o Esquiparote, a Corrida Rústica e o Ciclismo.

No Campeonato Matense de Futebol Amador, as premiações chegam a R$ 9.000,00 para o campeão e R$ 6.000,00 para o vice-campeão da 1ª Divisão. Já na 2ª Divisão, os valores são de R$ 3.600,00 e R$ 2.400,00, respectivamente. As demais modalidades terão gratificações específicas por categoria e colocação.

O pagamento será feito exclusivamente por transferência bancária, em até 15 dias úteis após cada evento, mediante apresentação da documentação exigida pela Secretaria Municipal de Cultura e Esporte. Entidades que receberem recursos para apoio em competições deverão prestar contas no mesmo prazo, sob pena de sanções previstas no regulamento.

O decreto também determina que os resultados e valores pagos sejam publicados no Diário Oficial e em meio eletrônico oficial do município, garantindo publicidade e controle dos atos administrativos.