O deputado estadual Leandro de Jesus, PL, acionou a Justiça nesta terça-feira, 18, para suspender o Edital nº 01/2025 da Universidade do Estado da Bahia, publicado em parceria com a Secretaria da Saúde e a Organização dos Estados Ibero-Americanos, iniciativa que prevê custeio integral para que estudantes baianos estudem Medicina em Cuba, o parlamentar classifica o programa como ilegal, imoral e inconstitucional, a ação afirma que o Estado criou um projeto sem lei específica, sem previsão orçamentária e sem estudo de impacto financeiro, as críticas incluem ainda critérios político-ideológicos, questionamentos sobre o acordo Brasil–OEI e risco de dano ao erário, coluna Pombo Correio, do jornal Correio.

Segundo o deputado, o programa oferece pagamento integral de mensalidades, hospedagem, alimentação, seguro, passagens aéreas e bolsa mensal por até seis anos, com repasse direto ao governo cubano. Para ele, o edital carece de base legal e viola a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e normas estaduais por não apresentar previsão orçamentária nem estudo financeiro.

O parlamentar afirma que o edital adota critérios político-ideológicos ao exigir engajamento em movimentos sociais e carta de recomendação assinada por entidades como MST, Movimento Negro Unificado, FETAG-BA e Fundo e Fecho de Pasto, situação que, segundo ele, fere a impessoalidade e orienta a seleção por alinhamento político, não por mérito.

A ação também contesta o uso do Acordo Básico Brasil–OEI, argumentando que o documento trata de cooperação técnica e não autoriza financiamento de cursos de graduação no exterior, o que representaria desvio de finalidade. Leandro de Jesus ainda aponta risco de dano grave ao patrimônio público devido aos pagamentos internacionais de alto custo e à gestão dos recursos pela OEI.

No pedido liminar, o parlamentar solicita a suspensão imediata do edital, da portaria e de qualquer repasse financeiro, além da anulação definitiva do programa e responsabilização de gestores por possíveis danos ao erário.