A Defensoria Pública do Estado da Bahia realizará, nos dias 25 e 26 de novembro, uma ação especial de atendimento na comunidade de Sauípe no litoral de Mata de São João, por meio da sua Unidade Móvel. A iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso da população a serviços jurídicos essenciais, especialmente para quem enfrenta dificuldades de deslocamento até as sedes do órgão.
Durante os dois dias de atividade, os moradores poderão buscar orientação e resolução de demandas nas áreas cível, de família e administrativa. Entre os serviços disponíveis, estão:
Retificação de registro civil
Acordo de alimentos
Acordo de guarda
Acordo de divórcio
Exame de DNA para casos em que o pai não esteja no registro
Orientações jurídicas em diversas áreas e encaminhamentos
Requisições administrativas
A unidade, equipada para atender com conforto e privacidade, funciona como um escritório itinerante da Defensoria, garantindo que direitos fundamentais sejam assegurados à população.
A ação conta com o apoio do ex-vereador Agnaldo Cardoso, que destacou a importância da presença do órgão no distrito. Segundo ele, a iniciativa reforça o compromisso com a ampliação do acesso à justiça e com o atendimento às necessidades da comunidade.
“Essa é uma ação do Estado da Bahia, feita para atender a população e garantir direitos. Não tem vínculo político, não tem ligação com campanha e não atende a interesses eleitorais. É um serviço do povo para o povo”, afirmou Agnaldo.
A Defensoria reforça que o atendimento é gratuito e destinado prioritariamente a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.
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