A situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) volta ao centro das atenções nesta segunda-feira (24), quando a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia o exame sobre a manutenção da prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes. O julgamento será feito exclusivamente no plenário virtual, entre 8h e 20h, com votos lançados no sistema eletrônico do tribunal.
Por ter sido o responsável pela decisão questionada, Moraes não participa da votação. O presidente da Turma, Flávio Dino, além de Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, compõem o colegiado que vai definir se o ex-presidente continua preso ou se a ordem é revogada.
Audiência de custódia manteve a prisão
No domingo (23), Bolsonaro passou por audiência de custódia na sede da Polícia Federal em Brasília, que confirmou a legalidade da prisão preventiva. O procedimento é obrigatório em qualquer detenção, inclusive nas determinadas pelo STF, para verificar se houve respeito às garantias básicas do preso.
Durante essa audiência, conduzida pela juíza Luciana Sorrentino, o ex-presidente afirmou que o rompimento da tornozeleira eletrônica ocorreu durante um “surto” provocado por medicamentos psiquiátricos. Ele disse que a pregabalina teria provocado “paranoia” e “alucinações”.
A ata registra que Bolsonaro:
acreditou que havia uma escuta dentro do equipamento;
tentou abrir a tampa da tornozeleira usando um ferro de soldar;
disse ter “caído na razão” e parado a ação;
avisou os agentes de custódia;
relatou nunca ter vivido episódio semelhante;
afirmou ter começado a tomar um dos remédios “havia quatro dias” antes da prisão.
O ex-presidente negou qualquer intenção de fuga.
Por que Bolsonaro está preso
Bolsonaro está detido na Superintendência da PF desde sábado (22). A Polícia Federal apontou risco de fuga, danos à tornozeleira e tentativa de aproveitar aglomerações de apoiadores para despistar a vigilância — o que levou Moraes a converter a prisão domiciliar em preventiva.
A detenção não decorre da pena de 27 anos e 3 meses imposta no julgamento pela tentativa de golpe de Estado. Essa condenação ainda não foi executada porque há prazos recursais em curso. Quando os recursos terminarem, Moraes deverá declarar o trânsito em julgado, o que obriga o início do cumprimento da pena, possivelmente em regime fechado.
Recursos no caso do golpe ainda em andamento
As defesas de Bolsonaro e de outros seis condenados têm até esta segunda-feira (24) para apresentar novos embargos de declaração no julgamento do golpe. Esse tipo de recurso costuma corrigir pontos específicos, mas raramente altera a duração da pena.
Nos próximos dias, ainda é possível que tentem os embargos infringentes - porém, o STF só aceita esse instrumento quando há pelo menos dois votos absolutórios, o que não ocorreu.
Com pena superior a oito anos, Bolsonaro deverá começar o cumprimento em regime fechado assim que se esgotarem todos os recursos. A tendência é que a atual prisão preventiva seja seguida diretamente pelo início da execução penal.