A flexibilização para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, aprovada por unanimidade nesta segunda feira (1º) pelo Conselho Nacional de Trânsito, modifica etapas do processo, retira a obrigatoriedade de frequentar autoescola para realizar a prova prática, amplia possibilidades de preparação do candidato e pode reduzir em até 80% o custo total da CNH. A medida inclui curso teórico gratuito e digital, aulas presenciais opcionais e novos formatos de instrução prática.

O curso teórico será disponibilizado gratuitamente no site do Ministério dos Transportes, com possibilidade de realização presencial em autoescolas para quem preferir. No módulo prático, instrutores poderão ser credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito, o que amplia alternativas de preparo. A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito. A exigência mínima de carga horária foi reduzida de 20 horas para 2 horas, que poderão ser cumpridas em autoescolas, com instrutores particulares cadastrados ou por meio de preparações personalizadas.

Mesmo com a flexibilização, a emissão da CNH continuará condicionada à aprovação nas provas teórica e prática. De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, as mudanças não alteram o foco central da formação. Como afirmou, “as aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir, o que garante é a prova. O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”.

A resolução entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União.