A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou na terça-feira (9) o projeto que reajusta em 6,93% o valor da emissão da Carteira de Identidade Nacional, seguindo proposta enviada pelo Governo do Estado. A primeira via continua gratuita e o antigo RG segue válido em todo o país até fevereiro de 2032.

O PL 26.035/2025, encaminhado em regime de urgência, oficializa a nomenclatura Carteira de Identidade Nacional, alinhada ao modelo definido pela União. Com a aprovação, a emissão da CIN passa a custar R$ 62,45, valor cerca de 7% superior ao cobrado pelo novo RG, que é de R$ 58,40.

O documento unifica o CPF como número identificador e busca coibir fraudes ao evitar registros duplicados. O modelo inclui QR Code para verificação dos dados do cidadão e mantém validade de 10 anos. O projeto também define o valor da reimpressão da CIN, R$ 62,45, além da taxa para validação ou autenticação de dados biométricos e biográficos por pessoas jurídicas, fixada em R$ 5,66.