A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (18), cassar os mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por excesso de faltas, e Alexandre Ramagem (PL-RJ), em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou o parlamentar fluminense por tentativa de golpe de Estado. As decisões foram publicadas no Diário da Câmara dos Deputados na tarde do mesmo dia.

Os atos foram assinados pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e por outros quatro integrantes da Mesa Diretora. No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato foi declarada com base em dispositivo constitucional que proíbe deputados de faltar a mais de um terço das sessões deliberativas no ano. A Câmara contabilizou 78 sessões em 2025, das quais o parlamentar esteve ausente em 63, o equivalente a quase 81% do total.

Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o início do ano e tentou exercer o mandato à distância, sem sucesso. Ao anunciar a abertura do processo interno, Hugo Motta afirmou: “Como todos sabem, ele está no exterior por decisão dele. Foi para os Estados Unidos. Não tem frequentado as sessões da Casa. É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional”.

A cassação de Alexandre Ramagem atende à sentença do STF que condenou o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência à perda do mandato e a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ramagem deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento e, segundo a Polícia Federal, está nos Estados Unidos desde a segunda semana de setembro. O ex-parlamentar é considerado foragido, e o Ministério da Justiça deve iniciar pedido de extradição.

A Mesa Diretora optou por decretar a cassação em ato administrativo, recuando da possibilidade de submeter o caso de Ramagem ao plenário. A decisão ocorre após o plenário da Câmara ter livrado Carla Zambelli da cassação, mesmo após condenação do STF, o que levou o ministro Alexandre de Moraes a decretar novamente a perda automática do mandato. Zambelli renunciou ao cargo antes da execução da medida.

Antes da cassação, Eduardo Bolsonaro teve o salário bloqueado por ordem do STF e foi incluído na Dívida Ativa da União por quase R$ 14 mil em débitos com a Câmara. Ele também se tornou réu no Supremo por tentativa de coagir autoridades no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.