O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai liberar R$ 2,3 bilhões para o pagamento de valores atrasados a mais de 150 mil aposentados, pensionistas e segurados que venceram ações judiciais contra o órgão. A autorização foi concedida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e os pagamentos devem ocorrer no início de 2026.

Os recursos contemplam 183 mil processos já encerrados, sem possibilidade de recurso, e fazem parte de um montante maior de R$ 2,8 bilhões, que também inclui ações envolvendo servidores públicos federais. Ao todo, 236.603 pessoasserão beneficiadas em todo o país.

Têm direito aos valores segurados que ganharam ações relacionadas a aposentadorias, pensão por morte, benefícios por incapacidade temporária e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para receber, o valor não pode ultrapassar 60 salários mínimos, limite que caracteriza a chamada Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Após a emissão da RPV, o pagamento é feito em até 60 dias, geralmente por meio do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. A consulta pode ser realizada nos sites dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), utilizando CPF, número do processo ou dados do advogado.