Prefeitura proíbe circulação de patinetes e bicicletas elétricas na Vila da Praia do Forte
Decreto estabelece restrição em vias e áreas destinadas a pedestres no litoral de Mata de São João
A Prefeitura de Mata de São João publicou o Decreto nº 575/2025, que proíbe o trânsito, a circulação e a condução de patinetes elétricos e bicicletas elétricas na Vila da Praia do Forte. A medida vale para vias, passeios, praças e demais espaços destinados à circulação de pedestres no litoral do município.
De acordo com a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, responsável pela publicação do decreto, a iniciativa tem como objetivo reforçar a segurança, organizar o fluxo de pessoas e proteger moradores, trabalhadores e visitantes, especialmente durante o período de alta estação.
A restrição não se aplica a equipamentos utilizados por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, nem a veículos empregados por órgãos públicos. O decreto estabelece que o descumprimento da norma acarretará penalidades previstas na Lei Municipal nº 289/2006.
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