A BYD Auto do Brasil firmou um acordo judicial no valor de R$ 40 milhões com o Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) para encerrar uma ação civil pública que apurava a existência de trabalho análogo à escravidão e tráfico de pessoas na obra da nova fábrica da montadora em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.

O acordo também envolve as empresas terceirizadas China Jinjiang Construction Brazil Ltda. e Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Co. Ltda., responsáveis pela execução da obra. A ação teve origem em uma fiscalização realizada em dezembro de 2024, quando 224 trabalhadores chineses foram resgatados do canteiro de obras em condições consideradas degradantes.

Do valor total acordado, R$ 20 milhões serão destinados ao pagamento de indenizações individuais aos trabalhadores resgatados, enquanto os outros R$ 20 milhões correspondem à indenização por dano moral coletivo, que será depositada em juízo para posterior destinação a projetos sociais e instituições públicas.

Pelo termo firmado, a BYD figura como avalista, assumindo a responsabilidade de garantir o pagamento caso as empresas terceirizadas descumpram as obrigações. O acordo também prevê uma série de medidas corretivas, com multa de R$ 20 mil por trabalhador e por infração em caso de descumprimento.

O Ministério Público do Trabalho ressaltou que o acordo não representa admissão de culpa por parte das empresas, mas tem como objetivo reparar os danos causados e evitar a repetição de práticas semelhantes. A ação judicial, que tramitava na Justiça do Trabalho, foi encerrada sem julgamento do mérito.