O ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou nesta sexta-feira (9) uma medida administrativa que autoriza a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas classificados como “bons condutores”. A iniciativa passa a valer imediatamente, tem efeito retroativo a 10 de dezembro de 2025 e dispensa o comparecimento aos Detrans e a realização de exames presenciais para quem atende aos critérios estabelecidos.

Para ser enquadrado como bom condutor, o motorista não pode ter pontos registrados na CNH nem infrações de trânsito nos últimos 12 meses e deve estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A partir desta sexta, o governo começou a emitir as renovações de forma automática e sem cobrança de taxas para quem se enquadra nessas regras.

Segundo Renan Filho, os condutores contemplados recebem uma notificação pelo aplicativo CNH Digital com a mensagem, "O governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes e do programa CNH do Brasil, renovou automaticamente sua CNH, sem taxas e sem novos exames. Obrigado por dirigir com responsabilidade e ajudar a salvar vidas".

A medida alcança motoristas com CNH vencida a partir de 10 de dezembro de 2025. De acordo com o ministro, cerca de 70% dos condutores que precisariam renovar a habilitação entre essa data e 7 de janeiro de 2026 estão classificados como bons condutores. A expectativa é que 371 mil pessoas recebam a notificação já no primeiro dia, com economia estimada em R$ 122 milhões em custos de renovação.

A norma dispensa exames presenciais, ida aos Detrans e pagamento de taxas adicionais. Todo o processo ocorre de forma automática e digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito, com atualização disponível no aplicativo CNH Digital. A renovação automática vale para todas as categorias de habilitação, inclusive motoristas profissionais.

Quem desejar a versão física do documento deverá procurar uma unidade do Detran, com cobrança pelo serviço. O benefício não se aplica a condutores com 70 anos ou mais, motoristas entre 50 e 69 anos que já tenham utilizado a renovação automática anteriormente e pessoas cuja CNH possua validade reduzida por recomendação médica em casos de doenças progressivas ou condições que exijam acompanhamento periódico.