A Prefeitura de Mata de São João publicou no Diário Oficial do Município, edição nº 4744, o aviso de convocação dos beneficiários do Programa de Estímulo aos Estudantes de Medicina, instituído pela Lei Municipal nº 988/2025. A ação é conduzida pela Secretaria Municipal de Educação (SEDUC).

Conforme o comunicado, os estudantes convocados devem comparecer entre esta terça-feira (13) e sexta-feira (16), das 8h às 12h, na sede da SEDUC, situada na Prefeitura Municipal, para apresentar a documentação necessária à continuidade do auxílio.

Entre os documentos exigidos estão o histórico escolar do semestre encerrado, comprovante de matrícula referente ao semestre 2026.1, declaração sobre eventual recebimento de outros auxílios e a assinatura do Termo de Compromisso. Caso o aluno ainda não tenha concluído o semestre 2025.2, será aceita declaração emitida pela instituição de ensino para fins de comprovação.

A Secretaria Municipal de Educação reforça que a entrega da documentação é obrigatória para a manutenção do benefício. O não comparecimento dentro do prazo estabelecido, sem justificativa legal, implicará na exclusão do beneficiário do programa, conforme prevê a Lei Municipal nº 988/2025.