O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Og Fernandes, determinou o envio à Polícia Federal do inquérito que apura suspeitas de desvios na compra de respiradores pulmonares durante a gestão do ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, para retomada das investigações. A decisão, divulgada nesta sexta-feira (30) pelo jornal Estado de S. Paulo, estabelece prazo de 90 dias para a realização de diligências e comunicação do andamento do caso.

Segundo o Estadão, a medida atende a manifestação da Procuradoria-Geral da República, que, em agosto do ano passado, apontou a existência de indícios de crime e solicitou a retomada da apuração. À época, o processo estava sob análise do Supremo Tribunal Federal em razão do foro privilegiado de Rui Costa.

O relator do caso no STF, ministro Flávio Dino, decidiu devolver o processo ao Superior Tribunal de Justiça, por entender que a competência está relacionada ao mandato de governador. Mesmo assim, a tramitação avançou lentamente, e a determinação para o retorno do inquérito à Polícia Federal foi proferida apenas cinco meses depois.

Antes da decisão, Og Fernandes solicitou parecer da PGR sobre as diligências a serem adotadas. O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, respondeu no dia 14 de janeiro, defendendo a remessa do inquérito à Polícia Federal, com prazo de 90 dias para atualização das investigações e adoção de providências cabíveis.

Procurado, Rui Costa enviou manifestação por meio de sua assessoria na qual afirmou, “Desejo que os criminosos possam responder por seus crimes”. Em outra ocasião, também por meio da assessoria, declarou que não há fatos que o vinculem a irregularidades no contrato.

A investigação apura um prejuízo de R$ 48 milhões na compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste em 2020, no início da pandemia da covid-19. Na época, Rui Costa era governador da Bahia e presidente do consórcio. De acordo com a PGR, o contrato previa pagamento antecipado integral e não apresentava garantias ao ente público, e os equipamentos não foram entregues.