A Prefeitura de Lauro de Freitas oficializou a alteração na denominação e no enquadramento administrativo da antiga Coordenação de Políticas de Gêneros, que passou a se chamar Coordenação de Políticas LGBTQIAPN+. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nº 3510, na última terça-feira (3/2).

De acordo com o decreto nº 5.601, de 2 de fevereiro de 2026, a Coordenação de Políticas LGBTQIAPN+ mantém suas atribuições, competências, quadro de pessoal, estrutura organizacional e dotações orçamentárias.

A gestora da Secretaria Municipal da Mulher, Políticas Afirmativas, Direitos Humanos e Promoção da Igualdade Racial (SEMPADHIR), Margeoire Neves Mendes, comentou a medida. “Ao consolidar a coordenação, reafirmamos nosso compromisso com uma gestão que promove a igualdade, combate todas as formas de discriminação e constrói políticas públicas a partir do respeito à diversidade e aos direitos humanos”.

A nova coordenação passa a integrar a Superintendência de Políticas Afirmativas da SEMPADHIR, conforme a estrutura administrativa vigente.

O decreto também determina que todas as referências à antiga denominação em atos normativos, regulamentos, portarias, resoluções, instrumentos administrativos, registros internos e documentos oficiais sejam atualizadas para Coordenação de Políticas LGBTQIAPN+.