Entenda como a quebra de patente do Mounjaro pode baratear o medicamento no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9), o regime de urgência para a tramitação de um projeto de lei que declara os medicamentos Mounjaro e Zepbound como de “interesse público”. Os remédios, utilizados no tratamento do diabetes tipo 2 e amplamente conhecidos pelo auxílio na perda de peso, têm alto custo no mercado brasileiro.

Com a aprovação da urgência, a proposta pode ser votada diretamente no plenário da Câmara, sem passar pelas comissões temáticas. Caso o texto seja aprovado, seguirá para análise do Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial.

O projeto prevê a possibilidade de quebra da patente da farmacêutica Eli Lilly, responsável pelo desenvolvimento dos medicamentos, permitindo a produção e comercialização de versões genéricas no país, o que pode resultar em redução significativa dos preços.

A proposta foi apresentada pelo deputado federal Mário Heringer (PDT-MG), que defende a medida como essencial para ampliar o acesso ao tratamento da obesidade e do diabetes. Segundo ele, os valores atuais dos medicamentos inviabilizam uma política de saúde pública em larga escala.

O texto tem como base o artigo 71 da Lei de Propriedade Industrial, que autoriza o licenciamento compulsório de patentes em casos de interesse público, emergência nacional ou calamidade pública. Especialistas apontam que, ao declarar um medicamento como de interesse público, o governo pode autorizar outras farmacêuticas a produzirem o remédio na forma de genérico.