Câmara empossa três novos vereadores após TRE-BA cassar mandatos por fraude à cota de gênero

A Câmara Municipal de Lauro de Freitas deu posse, nesta segunda-feira (23), a três novos vereadores após decisão da Justiça Eleitoral que cassou integralmente as chapas do PSD e do PSB por fraude à cota de gênero.

Assumiram os cargos Flor Cruz (Avante), Felipe Manassés (Progressistas) e Rodrigo Criolo (MDB). Eles ocupam as vagas deixadas após o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reconhecer irregularidades na formação das candidaturas de Beço Gente da Gente (PSD), Joelio Araújo (PSD) e Cézar da Lindóia (PSB).

O TRE-BA entendeu que houve uso de candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir o percentual mínimo exigido por lei. Segundo o acórdão, as candidaturas não apresentaram campanha efetiva nem votação expressiva, o que caracterizou fraude à legislação eleitoral.

Com a decisão, o tribunal anulou os votos das siglas envolvidas. Além disso, determinou a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, o que alterou a distribuição das cadeiras no Legislativo municipal.