Audiência Pública apresenta resultados fiscais de setembro a dezembro de 2025

A Audiência Pública para apresentação das Metas Fiscais do 3º quadrimestre de 2025, foi realizada nesta sexta (27), no Plenário da Câmara Matense.  Foram detalhados os resultados da execução orçamentária e o cumprimento dos limites legais e constitucionais no período correspondente aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro.

A apresentação foi conduzida pela controladora geral do município, Marceli Rocha, que expôs dados sobre receitas, despesas e indicadores fiscais. No campo dos limites constitucionais, o município manteve a despesa com pessoal em 21,12%, abaixo do limite prudencial que é 51,3%.

Em relação aos investimentos obrigatórios, foram aplicados 26% em educação e 15,87% em saúde, ambos acima dos percentuais mínimos estabelecidos pela Constituição (25% e 15%, respectivamente). Também foram apresentados dados sobre a aplicação e os indicadores do Fundeb, conforme determina a legislação fiscal. Na remuneração dos profissionais da Educação Básica, o município atingiu 95,79%, muito acima do mínimo de 70%.

A sessão foi conduzida pelo vereador Jair Bispo, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Participaram da audiência pública os vereadores Marcus Theófilo, João do Turismo, Tiago de Zezo, Aldo Bolinha, e Kennya Potência.

A audiência atende às exigências legais de transparência na gestão fiscal e prestação de contas do município.