O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) concedeu prazo de cinco dias para o TikTok Brasil explicar quais medidas foram adotadas diante da circulação da trend “caso ela diga não”, que reúne vídeos em que homens simulam agressões contra mulheres em situações de rejeição amorosa. O ofício foi encaminhado nesta terça-feira (10) e solicita informações detalhadas sobre a moderação e a remoção de conteúdos considerados misóginos na plataforma.

Segundo o ministério, os vídeos mostram usuários encenando reações violentas diante da possibilidade de rejeição a pedidos de namoro ou casamento. Em diversas publicações, os autores simulam agressões físicas, como chutes, golpes ou gestos que sugerem ataques com faca. O conteúdo ganhou ampla circulação na rede social e passou a ser investigado pela Polícia Federal (PF).

A apuração teve início após notícia-crime apresentada pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), órgão vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU). No documento enviado à plataforma, o governo federal afirma que a disseminação massiva da trend levanta a possibilidade de “falha sistêmica” na identificação e remoção de conteúdos que incentivam violência de gênero.

Dentro do prazo estabelecido, o TikTok deverá apresentar à Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) informações sobre as medidas técnicas e organizacionais adotadas para detectar e suprimir conteúdos desse tipo. O governo também solicitou explicações sobre o funcionamento dos sistemas automatizados de moderação, os mecanismos de revisão humana e as estratégias de monitoramento de tendências emergentes na plataforma.

Outro ponto abordado no ofício diz respeito aos mecanismos de recomendação da rede social, como o feed algorítmico e ferramentas de impulsionamento. O ministério questiona se esses sistemas já foram submetidos a auditorias para avaliar o risco de amplificação de conteúdos misóginos ou que estimulem violência contra mulheres.

A plataforma também deverá informar se os perfis responsáveis pela disseminação dos vídeos receberam algum tipo de monetização ou contraprestação financeira vinculada ao alcance das publicações.

O documento destaca que a responsabilidade das plataformas digitais não se limita à remoção de conteúdos após determinação judicial ou solicitação policial. O ministério cita entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet, para reforçar que provedores podem ser responsabilizados pela indisponibilização imediata de conteúdos que configurem crimes praticados contra a mulher, incluindo publicações que propagam ódio ou aversão ao gênero feminino.

Paralelamente, o MJSP determinou o encaminhamento dos registros técnicos e metadados relacionados aos conteúdos investigados ao Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), ligado à Diretoria de Operações Integradas e Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública. O objetivo é subsidiar a identificação da autoria e da materialidade dos possíveis ilícitos nas investigações conduzidas pela Polícia Federal.

Procurado, o TikTok informou que removeu conteúdos que violavam as Diretrizes da Comunidade da plataforma assim que foram identificados, desde o último fim de semana. Em nota, a empresa declarou: "Nosso time de moderação segue atento e trabalhando para identificar possíveis conteúdos violativos sobre o tema. Não permitimos discurso de ódio, comportamento violento e de ódio ou promoção de ideologias de ódio. Nossa prioridade é manter a comunidade segura e protegida, e continuamos a investir em medidas contundentes que reforçam e defendem ativamente a segurança de nossa plataforma".

A empresa acrescentou que foi contatada na segunda-feira (9) pela Polícia Federal, que encaminhou uma lista de vídeos relacionados ao tema. Segundo a plataforma, parte do material já havia sido removida antes mesmo do envio. "A própria corporação constatou, no momento do envio para nossa análise, que a maior parte do material já havia sido removida proativamente por nós. Os links remanescentes que ainda se encontravam no ar foram derrubados assim que os recebemos da PF".