O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira (16) proibir a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS de acessar novos dados da quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A medida também determina que o material armazenado em uma sala-cofre no Senado seja devolvido à Polícia Federal.

A decisão foi tomada após a abertura de inquérito para investigar o vazamento de conversas privadas entre Vorcaro e sua ex-namorada, a modelo Martha Graeff. Segundo o ministro, a partir de agora, ninguém poderá ter acesso aos dados armazenados no local.

Mendonça também determinou que a comissão não tenha acesso a conteúdos relacionados à vida privada do investigado. Caberá à Polícia Federal realizar uma nova triagem das informações.

“A Polícia Federal deverá, em colaboração interinstitucional com a presidência da CPMI-INSS, retirar todos os equipamentos que estão armazenados no referido local para realizar uma nova e detida separação dos dados existentes”, determinou o ministro.

No mês passado, Mendonça assumiu a relatoria do inquérito envolvendo o Banco Master após o ministro Dias Toffoli deixar o caso. Uma das primeiras decisões foi autorizar o compartilhamento da quebra de sigilo com a CPMI, medida que havia sido vetada anteriormente.

Após essa liberação, mensagens íntimas obtidas a partir de celulares apreendidos pela Polícia Federal foram divulgadas na imprensa e nas redes sociais. O episódio motivou a abertura de investigação para apurar a responsabilidade pelo vazamento.

Na ocasião, Mendonça afirmou que o compartilhamento de dados com a comissão não autoriza a divulgação pública das informações.