A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (17), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), a Operação Nota de Conceito, que apura a ocorrência de fraude em licitação e o desvio de recursos públicos na Prefeitura de Lauro de Freitas, durante a gestão da ex-prefeita Moema Gramacho (PT).

A investigação envolve a contratação de uma empresa especializada no fornecimento de solução integrada para o ensino fundamental na modalidade a distância. O contrato previa o fornecimento de 21.300 tablets destinados à rede municipal de educação, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação (SEMED).

De acordo com as apurações, o processo licitatório teria sido estruturado para impedir a livre concorrência, com indícios de direcionamento em favor da empresa vencedora. Também foi apontada a inclusão indevida dos tablets com o objetivo de ampliar o volume da contratação, com valores acima dos praticados no mercado à época.

As diligências indicam ainda que o certame foi instruído com documentos falsos em todas as etapas, inclusive na execução contratual. Um termo aditivo também teria sido firmado com valor considerado infundado, com base em novas cotações de preços supostamente fraudadas.

O valor pago à empresa vencedora, cerca de R$ 16,4 milhões, levanta suspeitas de superfaturamento.

Durante a operação, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, além do sequestro de bens que podem chegar a R$ 26 milhões por investigado. As ações ocorreram nas cidades de Lauro de Freitas e Salvador, por determinação da Justiça Federal, com a participação de 25 policiais federais e integrantes da CGU.

Os investigados poderão responder pelos crimes de fraude em licitação, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Procurada, a Prefeitura de Lauro de Freitas informou que não foi oficialmente notificada sobre a operação, referente à gestão passada, e declarou que acompanha as informações divulgadas, colocando-se à disposição das autoridades para colaborar com esclarecimentos. Em nota, afirmou: “A Prefeitura de Lauro de Freitas informa que, até o momento, não foi oficialmente notificada sobre a operação mencionada, referente a gestão passada. Ressalta ainda que acompanha com atenção as informações divulgadas e se coloca à disposição das autoridades competentes para colaborar com quaisquer esclarecimentos que se façam necessários. O município reforça seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.”

A ex-secretária de Educação à época, Vânia Galvão, informou que não foi comunicada sobre o cumprimento dos mandados e declarou desconhecer irregularidades no contrato, tanto na fase de contratação quanto na execução. Ela afirmou que não possui informações sobre os locais das buscas e destacou que acredita no princípio da presunção de inocência, acrescentando que não houve irregularidades e que os fatos serão esclarecidos no momento oportuno.

A ex-prefeita Moema Gramacho também se manifestou por meio de nota. Ela afirmou que não houve qualquer ação policial em sua residência ou em locais a ela vinculados, classificando como inverídicas informações divulgadas nesse sentido. No texto, declarou: “A ex-gestora permanece à inteira disposição das autoridades competentes para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, reafirmando seu compromisso com a transparência e o respeito às instituições.” Moema acrescentou que a lisura, a transparência e o uso adequado dos recursos públicos “sempre foram marcas dos seus mandatos, sejam nas esferas municipal, estadual ou federal”.

A Polícia Federal esclareceu que a ex-prefeita não foi apontada como suspeita na investigação. Segundo o órgão, os alvos são pessoas responsáveis pela formalização e execução do contrato, além de indivíduos ligados à empresa contratada.