Receita Federal exclui mais de 1,1 milhão de MEIs do Simples Nacional e maioria nem sabe, alerta especialista

O contador e advogado José Rubens participou na manhã desta terça-feira (31) do programa É do Povo, transmitido pela rádio Sauípe FM (102,9), abordando temas como Imposto de Renda (IR), orientação financeira, abertura de empresa, MEI, planejamento tributário, finanças pessoais, tecnologia e contabilidade.

Durante a entrevista, José Rubens trouxe um alerta importante ao afirmar que a Receita Federal excluiu mais de 1 milhão e 100 mil MEIs do Simples Nacional e que a maioria sequer tem conhecimento da exclusão, o que pode gerar sérias consequências para os microempreendedores.

“Disparei um comunicado para alguns parceiros, amigos, clientes, alertando que a Receita Federal excluiu mais de 1 milhão e 100 mil MEIs do Simples Nacional. Mais de 1 milhão e 100 mil foram excluídos e grande parte, vou lhe dizer assim, quase a totalidade desses excluídos não sabe que foi excluído”, alerta José Rubens.

O contador destacou ainda que muitos empreendedores acreditam que basta abrir um CNPJ para estar regular, ignorando obrigações básicas que precisam ser cumpridas junto ao fisco. “Existem algumas obrigações, empreender não é apenas ter um CNPJ. Empreender não é apenas vender serviço, bens e botar dinheiro no bolso. Empreender exige responsabilidade, exige o cumprimento de obrigações para com os entes públicos, principalmente o fisco”, disse o Contador.

Entre as principais obrigações esquecidas está o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS MEI), considerado essencial para manter o regime ativo e evitar pendências tributárias. “E uma dessas obrigações é a mais simples de todas, é o pagamento do DAS, do DAS MEI, que a depender da situação, ficaria a partir de R$85,00 e R$75,00 ano passado, mas as pessoas acabam deixando de lado disso aí”, afirmou.

José Rubens explicou que a falta de pagamento gera dívidas e, somada à ausência de acompanhamento das notificações eletrônicas, pode levar ao bloqueio do CNPJ e até restrições financeiras imediatas. “Isso gera um passivo muito grande, atrapalha bastante e a Receita diz, olha, notifica por meio eletrônico, os empreendedores não acompanham a sua caixa postal e deixam passar, deixam passar, deixam passar, quando pensam que não, não conseguem nem comprar nem vender porque o CNPJ está bloqueado, inclusive o banco mesmo bloqueia a atividade financeira daquela empresa”, explicou José Rubens.