O governo federal exonerou, nesta quarta-feira (1º), a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e o ministro dos Transportes, Renan Filho, conforme publicação em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), em Brasília, para que ambos possam concorrer a cargos eletivos nas eleições de outubro, em cumprimento à legislação que exige o afastamento de ocupantes de funções públicas até seis meses antes do pleito.
Marina Silva deve disputar uma vaga no Senado pelo estado de São Paulo, enquanto Renan Filho deve concorrer ao governo de Alagoas, unidade federativa que já administrou anteriormente.
Com a saída de Marina Silva, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima passa a ser comandado por João Paulo Capobianco, então secretário-executivo da pasta. No Ministério dos Transportes, assume George Palermo Santoro, que também ocupava o cargo de secretário-executivo, segundo posto na hierarquia da estrutura ministerial.
As exonerações integram um movimento mais amplo no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no qual cerca de 18 dos 37 ministros devem deixar os cargos para disputar as eleições deste ano.
A obrigatoriedade de afastamento está prevista na legislação eleitoral e determina que ministros de Estado, governadores e prefeitos que pretendem concorrer a outros cargos eletivos deixem suas funções até seis meses antes do primeiro turno. O prazo se encerra na sexta-feira (4), considerando que o primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a regra de desincompatibilização tem como objetivo evitar o uso da máquina pública em benefício de candidaturas, prevenindo abuso de poder econômico ou político e garantindo igualdade de condições entre os concorrentes.
A exigência também se aplica a magistrados, secretários estaduais e dirigentes de órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), tribunais de contas dos estados (TCEs) e do Distrito Federal (TCDF), além de responsáveis por empresas, entidades e fundações públicas.