O governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) um pacote de medidas para reduzir os impactos da alta dos combustíveis no Brasil, provocada pela guerra no Oriente Médio. Entre as ações, estão a isenção de tributos sobre o querosene de aviação, subsídios ao diesel e ao gás liquefeito de petróleo (GLP), abertura de linhas de crédito para o setor aéreo e o endurecimento das regras contra aumentos abusivos de preços, por meio de medida provisória (MP), projeto de lei e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No setor aéreo, o governo decidiu zerar o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação (QAV), o que gera economia estimada de R$ 0,07 por litro para as empresas. Também foi anunciado o adiamento do pagamento das tarifas de navegação aérea, que serão quitadas apenas em dezembro, referentes aos meses de abril, maio e junho.

Além disso, foram abertas duas linhas de crédito para companhias aéreas. A primeira, com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), pode chegar a R$ 2,5 bilhões por mutuário e será destinada à reestruturação financeira, com operação pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou instituições habilitadas. A segunda linha terá R$ 1 bilhão para capital de giro de seis meses, com condições ainda a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com risco assumido pela União. No total, o pacote prevê até R$ 9 bilhões em crédito para o setor.

As medidas foram adotadas após o aumento recente no preço do querosene de aviação, anunciado pela Petrobras, em meio à alta do petróleo no mercado internacional. Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o combustível passou a representar cerca de 45% do custo operacional das companhias aéreas, percentual superior aos pouco mais de 30% registrados anteriormente, após reajuste de 9,4% aplicado desde 1º de março.

"A medida tem consequências severas sobre a abertura de novas rotas e a oferta de serviços, restringindo a conectividade do país e a democratização do transporte aéreo", diz, em nota, a Abear.

De acordo com a entidade, mais de 80% do querosene de aviação consumido no Brasil é produzido no país, mas os preços seguem a paridade internacional, ampliando os efeitos das oscilações do barril de petróleo, que subiu de cerca de US$ 70 para mais de US$ 115 desde o início do conflito no Oriente Médio.

Para mitigar os impactos, a Petrobras informou que, em abril, as distribuidoras pagarão alta equivalente a 18%, com o restante do reajuste, que pode chegar a cerca de 54%, parcelado em seis vezes a partir de julho. "Essa medida visa preservar a demanda pelo produto e mitigar os efeitos do reajuste no setor de aviação brasileiro, assegurando o bom funcionamento do mercado", informou a estatal.

O pacote também inclui subsídios ao diesel. Foi criada uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação do combustível, com custo dividido entre União e estados, válida inicialmente por dois meses e podendo chegar a R$ 4 bilhões. Para o diesel produzido no Brasil, haverá subsídio adicional de R$ 0,80 por litro, com custo estimado de R$ 3 bilhões mensais, com exigência de repasse ao consumidor.

No caso do gás liquefeito de petróleo (GLP), será concedido subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado, com o objetivo de equiparar o preço ao GLP nacional e reduzir o impacto no custo do gás de cozinha, especialmente para famílias de baixa renda.

O governo também anunciou a isenção de impostos federais sobre o biodiesel, além do querosene de aviação. Para compensar os custos das medidas, foram indicadas fontes como o Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo, o aumento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas do setor, além da elevação das receitas com leilões de petróleo. Também foi anunciada a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros, com expectativa de arrecadar R$ 1,2 bilhão em 2026.

No campo regulatório, o governo prevê o reforço na fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para coibir aumentos abusivos de preços em contextos de crise. O projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional em regime de urgência estabelece pena de dois a cinco anos de prisão para essa prática.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, as punições alcançarão empresas e pessoas físicas, incluindo sócios de estabelecimentos. A medida provisória também autoriza a interdição de postos de combustíveis que praticarem preços abusivos, ampliando as sanções, que até então se restringiam a multas. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deverá ser obrigatoriamente informado em casos de suspeita de violação da ordem econômica.

A MP ainda prevê que agentes econômicos beneficiados por subvenções adotem mecanismos para reduzir os efeitos das oscilações internacionais de preços sobre o mercado interno.