O governo federal determinou que o registro biométrico será obrigatório para novos pedidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Bolsa Família a partir de 1º de maio de 2026, com o objetivo de evitar fraudes e suspensões de pagamento, enquanto os atuais beneficiários deverão cumprir um cronograma de atualização cadastral até dezembro de 2027 para manter o recebimento regular dos recursos.

A exigência vale inicialmente para novos beneficiários que solicitarem os auxílios a partir da data estabelecida. Nesses casos, será necessário ter biometria cadastrada, que poderá ser validada por meio de dados já existentes em bases oficiais, como da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou da Justiça Eleitoral, caso o cidadão ainda não possua a Carteira de Identidade Nacional (CIN).

Para aposentados, pensionistas e demais beneficiários atuais, a atualização será realizada de forma gradual até o fim de 2027, com convocações individuais. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que não haverá bloqueio automático de pagamentos, e que eventuais atualizações serão comunicadas oficialmente por meio do extrato bancário ou pelo aplicativo Meu INSS.

De acordo com o governo, grande parte dos beneficiários já possui biometria registrada. No caso do Bolsa Família, cerca de 90% do público conta com dados cadastrados na base da Caixa Econômica Federal, coletados em aberturas de conta ou atualizações no Cadastro Único (CadÚnico). Usuários com contas nível Prata ou Ouro no portal gov.br também já têm identidade validada, o que permite o cruzamento automático de informações entre órgãos federais, dispensando atendimento presencial.

O plano do governo prevê que, a partir de 1º de janeiro de 2028, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será o único documento aceito para validação de beneficiários. O documento substitui o modelo antigo de RG, tem primeira via gratuita em todos os estados, centraliza dados no CPF e conta com QR Code para verificação de autenticidade.

Os beneficiários podem consultar a situação cadastral pelos aplicativos Meu INSS, Caixa Tem ou gov.br. Caso seja necessária atualização, o procedimento poderá ser feito por reconhecimento facial pelo celular. Quando houver necessidade de atendimento presencial, o agendamento deve ser realizado pelo telefone 135. Segundo o governo, a implementação será escalonada, priorizando pessoas sem registro biométrico em bases federais, para evitar sobrecarga no sistema.