Professores da rede pública municipal de Camaçari realizaram uma manifestação nesta quinta-feira (09), durante a 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, para cobrar celeridade na votação do Projeto de Lei do Executivo nº 1195/2026, que trata do reajuste salarial da categoria. O ato ocorreu no plenário e foi marcado por tensão após o vereador Jamessom (PL) rasgar o contracheque da presidenta do Sindicato das Professoras e Professores da Rede Pública Municipal de Camaçari (SISPEC), Sara Santiago.

Em resposta à pressão da categoria, a Câmara realizou duas sessões extraordinárias (3ª e 4ª), na manhã desta sexta-feira (10), de forma virtual, e aprovou o Projeto de Lei Nº 1195/2026, de autoria do Poder Executivo. A proposta altera a Lei nº 873/2008, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Magistério Público Municipal, além de reajustar os vencimentos e estabelecer outras providências.

Antes das votações, o projeto foi analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), que emitiu parecer favorável após ajustes solicitados ao Executivo. As inconsistências haviam sido apontadas em relatório da consultoria financeira Gradus, que presta serviços ao Legislativo. “Todas as intercorrências fiscais apontadas pelo relatório da Gradus foram encaminhadas para a Prefeitura, que fez os ajustes e encaminhou o PL novamente ao Legislativo. Sendo assim, com o parecer favorável da Procuradoria da Casa e do relator, aprovamos o PL”, explicou o presidente da Comissão, vereador Herbinho (União).

Durante a tramitação, a CFO aprovou o projeto com a supressão do Artigo 2º, que altera a tabela prevista na Lei Municipal nº 873/2008. A retirada do artigo havia sido proposta inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após análise de constitucionalidade, e gerou divergências dentro da categoria, já que parte dos professores alegou que o tema não teria sido debatido em assembleia.

Nas sessões extraordinárias, o projeto foi aprovado em primeira votação com 20 votos favoráveis. No entanto, por maioria, os vereadores derrubaram a Emenda Supressiva que retirava o Artigo 2º, com 11 votos. Já na segunda votação, o texto foi aprovado em redação final mantendo o Artigo 2º na íntegra, novamente com 20 votos, e segue agora para sanção do Executivo.

Ao comentar a tramitação, o presidente da Câmara, vereador Niltinho Maturino (PRD), destacou o diálogo com a categoria e a importância da medida. “A tramitação desse projeto mostrou como esta Casa é um espaço de diálogo e discussão, sempre de portas abertas para ouvir os lados, as categorias e buscar o melhor caminho para beneficiar a população. O reajuste é uma demanda importante para os professores e uma forma de valorização para a enorme contribuição que a categoria oferece para a nossa cidade”, afirmou.