A Justiça Federal determinou, na segunda-feira (13), a suspensão do abate de jumentos na Bahia, após identificar indícios de maus-tratos e descumprimento de normas de proteção animal. A medida foi tomada no âmbito de uma ação civil pública movida por entidades ligadas à causa animal e também obriga a adoção de providências para impedir a captura, comercialização e confinamento desses animais com essa finalidade.

A sentença estabelece que a União, o Governo da Bahia e a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) devem garantir o cumprimento da decisão. Também ficou definido que os jumentos encontrados em frigoríficos, fazendas ou abatedouros sejam retirados desses locais e encaminhados a santuários. Atualmente, três unidades frigoríficas autorizadas a realizar o abate funcionam nos municípios de Amargosa, Itapetinga e Simões Filho.

De acordo com as organizações responsáveis pela ação, há registros de condições inadequadas desde a captura até o abate, incluindo transporte precário, falta de água e alimentação e episódios de violência. As entidades também alertaram para a redução da população de jumentos no estado, com risco de extinção. Na decisão, a Justiça destacou que, embora o abate de animais seja permitido, a Constituição Federal proíbe práticas cruéis ou que coloquem espécies em risco, entendimento reforçado por provas como denúncias, vídeos e reportagens.

No Brasil, o abate de jumentos teve início em 2016, após acordo entre o Governo Federal e a China. No mercado asiático, a pele do animal é utilizada na produção do ejiao, substância associada a benefícios como combate ao envelhecimento e prevenção de doenças. A ação judicial foi proposta por entidades como União Defensora dos Animais, Rede de Mobilização pela Causa Animal (REMCA), Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e SOS Animais de Rua, que reuniram denúncias sobre irregularidades no manejo dos animais no estado.