O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração de inquérito para investigar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A apuração vai analisar se o parlamentar cometeu crime contra a honra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma publicação nas redes sociais.

A decisão foi tomada a partir de representação da Polícia Federal, a pedido do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Moraes autorizou a abertura do inquérito e determinou o envio dos autos à PF, que terá prazo de 60 dias para realizar as diligências iniciais.

O caso tem origem em uma postagem feita por Flávio Bolsonaro em 3 de janeiro de 2026, na plataforma X (antigo Twitter). No conteúdo, o senador associa imagens de Lula ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e atribui ao chefe do Executivo brasileiro a prática de crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro e apoio a regimes autoritários.

Segundo a decisão, a publicação foi feita em ambiente virtual de amplo alcance, acessível a milhares de pessoas, o que agrava a eventual imputação de fatos criminosos sem comprovação.

A investigação também conta com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou indícios suficientes para a abertura do inquérito. O órgão destacou que houve atribuição pública e vexatória de crimes ao presidente da República.

Além disso, Moraes determinou a retirada do sigilo do processo, por entender que não há elementos que justifiquem a restrição de publicidade. O caso tramitará no STF em razão do foro por prerrogativa de função do senador.