O governo federal estuda autorizar, com restrições, o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em um novo programa voltado à redução do endividamento das famílias brasileiras. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que afirmou que a proposta será apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (28).

Segundo o ministro, o anúncio oficial deve ocorrer ainda nesta semana. A iniciativa integra uma nova fase do programa de renegociação de dívidas lançado pelo governo, com foco em consumidores inadimplentes e famílias com renda mais comprometida por juros elevados.

De acordo com Durigan, o saque do FGTS deverá ter regras específicas e não será liberado de forma ampla. A ideia é permitir utilização limitada dos recursos, vinculando o valor retirado diretamente ao pagamento das dívidas incluídas no programa.

“A limitação que vai ter para a garantia do próprio fundo é um percentual do saque. Então um saque limitado, dentro do programa. Um saque vinculado ao pagamento da dívida”, afirmou o ministro.

Nos bastidores, o governo avalia que o uso do FGTS seja permitido apenas nos casos em que o valor disponível seja suficiente para quitar integralmente a dívida, evitando que o trabalhador utilize o saldo e permaneça inadimplente.

A nova etapa prevê prioridade para débitos de cartão de crédito, crédito direto ao consumidor (CDC) e cheque especial, modalidades marcadas por juros elevados. Durante a renegociação, os descontos podem chegar a até 90%, segundo o Ministério da Fazenda.

O ministro informou ainda que se reuniu com representantes dos principais bancos públicos e privados para fechar os detalhes do programa. Segundo ele, houve consenso técnico sobre os pontos centrais da proposta, incluindo redução de juros e incentivo à educação financeira.

A expectativa é que a medida beneficie brasileiros que recebem até cinco salários mínimos, reduzindo o peso das dívidas no orçamento doméstico e ampliando a capacidade de consumo das famílias.

Durigan também voltou a defender restrições ao acesso de pessoas endividadas a plataformas de apostas on-line. Segundo ele, o objetivo é evitar novos ciclos de inadimplência e ampliar a proteção financeira da população.