O deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA) firmou acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para ressarcir R$ 1,4 milhão aos cofres públicos após investigação sobre a contratação de funcionárias fantasmas em seu gabinete. O entendimento foi validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e suspende o avanço da ação penal, mediante cumprimento das condições estabelecidas.

O parlamentar responde por peculato, crime relacionado ao desvio de recursos públicos. De acordo com a apuração, duas mulheres foram nomeadas como secretárias parlamentares, mas exerciam atividades particulares. Uma delas atuava como empregada doméstica do deputado há mais de 15 anos, enquanto a outra trabalhava em empresa administrada pela família do político.

O acordo de não persecução penal, apresentado pelas defesas do deputado e de Norma da Silva, prevê a admissão da prática e o cumprimento de medidas em troca da suspensão do processo. Entre as condições estão o pagamento de R$ 1,3 milhão por reparação de danos à União, multa de R$ 96 mil para Bacelar e de R$ 20 mil para Norma, além da prestação de 280 horas de serviços à comunidade.

Em manifestação, a PGR apontou que a contratação de funcionários fantasmas compromete a credibilidade das instituições públicas e configura mecanismo de corrupção política. O órgão também considerou a possibilidade de solução consensual, diante da ausência de violência ou grave ameaça e da previsão de ressarcimento integral dos valores.

Após o cumprimento integral das medidas estabelecidas, o processo será arquivado.