O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (12), o fim da chamada “taxa das blusinhas”, nome popular dado à cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio do programa Remessa Conforme.

A medida foi confirmada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, e será oficializada por meio de uma Medida Provisória (MP) e de uma portaria do Ministério da Fazenda, com publicação prevista no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o governo federal, a mudança passa a valer a partir de quarta-feira (13).

Com a decisão, as compras internacionais de até US$ 50 deixam de pagar o imposto federal de importação. A alteração, no entanto, não muda a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual que continua incidindo sobre as operações. Em abril, dez estados elevaram a alíquota do ICMS de 17% para 20% nesse tipo de compra.

A taxação havia sido criada em agosto de 2024 após aprovação do Congresso Nacional e sanção do presidente Lula. O objetivo declarado era reduzir a diferença tributária entre produtos vendidos por empresas brasileiras e plataformas internacionais de comércio eletrônico.

Nos primeiros quatro meses de 2026, o governo federal arrecadou R$ 1,78 bilhão com o imposto sobre encomendas internacionais, valor 25% maior que o registrado no mesmo período de 2025, segundo dados da Receita Federal. Em todo o ano passado, a arrecadação chegou a R$ 5 bilhões.

A decisão de extinguir a cobrança gerou reações distintas entre representantes do setor produtivo. Entidades ligadas ao varejo e à indústria nacional criticaram a medida e afirmaram que a retirada do imposto amplia a concorrência desigual com empresas estrangeiras.

A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) classificou a mudança como um retrocesso econômico e afirmou que empresas nacionais continuam submetidas a elevada carga tributária e custos operacionais maiores. Já a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria (FPI) declarou que a medida pode enfraquecer a indústria brasileira e impactar empregos e o comércio formal.

O debate sobre a chamada “taxa das blusinhas” ganhou força nos últimos meses após críticas de consumidores, que apontavam aumento no preço de produtos populares vendidos em plataformas internacionais. O tema também passou a ter impacto nas contas públicas, já que a arrecadação do imposto era considerada uma das fontes de reforço fiscal do governo.

A cobrança também provocou mudanças no mercado logístico. Dados dos Correios apontam queda na participação das encomendas internacionais nas receitas da estatal após a implantação do programa Remessa Conforme.