O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (12), a medida provisória que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados “bons condutores”. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta beneficia condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento da habilitação.

Apesar da renovação automática, o projeto mantém obrigatórios os exames de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica nos casos previstos pela legislação. O texto determina ainda que os valores cobrados pelos exames terão preço único em todo o país, definido por órgão de trânsito da União e reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A versão aprovada pelos senadores é diferente da proposta original encaminhada pelo governo federal. Inicialmente, o texto previa a dispensa dos exames para os motoristas cadastrados no RNPC. Durante a tramitação no Congresso Nacional, a medida foi alterada pelo relator da comissão mista, senador Renan Filho (MDB-AL).

O benefício da renovação automática não será aplicado a condutores com 70 anos ou mais nem àqueles que tenham prazo reduzido para renovação da CNH por recomendação médica. Para motoristas com idade a partir de 50 anos, a renovação automática poderá ser utilizada apenas uma vez.

Além das mudanças relacionadas à renovação da habilitação, a proposta também altera pontos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e permite ao motorista escolher entre a emissão física ou digital da CNH.

O Registro Nacional Positivo de Condutores foi criado para reunir motoristas que mantêm bom histórico no trânsito e não registram infrações. A ferramenta prevê benefícios e incentivos para condutores com comportamento considerado adequado pelas autoridades de trânsito.