O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (13), uma medida provisória (MP) para tentar reduzir os impactos da alta da gasolina e do diesel no país. A iniciativa prevê benefícios tributários relacionados à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e ao Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins), impostos federais que incidem sobre os combustíveis.

Segundo o governo, o benefício começará pela gasolina, mas poderá ser estendido ao diesel. O valor da subvenção será pago diretamente a produtores e importadores por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

A medida foi anunciada em meio à pressão sobre a Petrobras diante da defasagem entre os preços praticados no Brasil e os valores internacionais. Dados da Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis apontam defasagem de 39% no diesel e de 73% na gasolina.

De acordo com o governo, o desconto tributário não poderá ultrapassar o teto dos impostos federais. Atualmente, a tributação federal corresponde a R$ 0,89 por litro da gasolina, considerando PIS/Cofins e Cide, e R$ 0,35 por litro do diesel referente ao PIS/Cofins.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, informou que a estimativa é de uma subvenção entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro da gasolina e de R$ 0,35 no diesel. Segundo ele, o custo mensal da medida pode variar entre R$ 2,7 bilhões e R$ 3 bilhões.

Ainda conforme o ministro, o governo considera que a medida terá neutralidade fiscal devido ao aumento da arrecadação com royalties, dividendos e participações ligados à alta do petróleo no mercado internacional.

A MP foi anunciada após a escalada do preço do petróleo no cenário internacional, impulsionada pelos conflitos envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã. O objetivo é reduzir os impactos no bolso do consumidor a menos de cinco meses das eleições de outubro.

O governo informou que a medida funcionará como uma espécie de “cashback” tributário. Na prática, produtores e importadores recolhem os tributos federais e recebem posteriormente a devolução parcial dos valores. O desconto deverá aparecer destacado na nota fiscal eletrônica, e o ressarcimento às empresas deve ocorrer em até 30 dias.

As medidas provisórias entram em vigor imediatamente após publicação no Diário Oficial da União, com validade inicial de 60 dias, podendo ser prorrogadas pelo mesmo período. Para continuarem valendo, precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.

O anúncio também ocorre enquanto segue parada, na Câmara dos Deputados, a tramitação do projeto de lei complementar enviado pelo Executivo para permitir o uso de receitas extraordinárias do petróleo na redução de tributos sobre combustíveis.

Durante conferência sobre os resultados da estatal no primeiro trimestre, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, informou nesta semana que um reajuste nos preços dos combustíveis deve ocorrer em breve.

Em 2023, durante o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Petrobras encerrou a política de paridade internacional de preços adotada desde 2016. Com a mudança, os reajustes passaram a considerar fatores internos e externos, reduzindo o repasse imediato das oscilações internacionais ao consumidor brasileiro.