A nova Medida Provisória publicada pelo governo federal não mexeu apenas nas compras internacionais de até US$ 50. Além de restabelecer a isenção federal que encerrou a chamada “taxa das blusinhas”, o texto também abriu caminho para uma redução relevante da tributação em encomendas internacionais de até US$ 3 mil feitas dentro do programa Remessa Conforme.
O ponto, menos divulgado inicialmente, reacendeu o interesse de consumidores e plataformas estrangeiras como Shein e AliExpress, já que a mudança pode diminuir significativamente o custo de compras acima da faixa popular de pequeno valor.
Segundo informações divulgadas pelo Estadão, a MP prevê a possibilidade de redução da alíquota federal de importação de 60% para 30% nas remessas internacionais de até US$ 3 mil realizadas via remessa postal dentro do Remessa Conforme.
Na prática, isso significa que a mudança anunciada pelo governo não impacta apenas as compras menores que ficaram conhecidas no debate sobre a “taxa das blusinhas”, mas também encomendas intermediárias e produtos de maior valor agregado.
O Remessa Conforme, criado pela Receita Federal, continua sendo a base da estratégia do governo para controlar o comércio eletrônico internacional. O programa exige que empresas parceiras enviem antecipadamente os dados das encomendas e recolham tributos já no momento da compra.
Segundo a Receita Federal, o modelo permite maior rastreabilidade das mercadorias, acelera a liberação alfandegária e reduz fraudes e contrabando.
Nova MP
Com a nova MP, compras internacionais de até US$ 50 voltaram a ter alíquota zero de imposto federal de importação para pessoas físicas dentro do programa. Já para encomendas de até US$ 3 mil, o texto abre possibilidade para aplicação de uma alíquota reduzida de 30%.
Antes da mudança, compras acima de US$ 50 podiam sofrer tributação federal de até 60%, ainda que houvesse mecanismos de dedução em algumas operações do Remessa Conforme.
A alteração teve forte repercussão entre consumidores que utilizam plataformas internacionais para roupas, acessórios, eletrônicos baratos e itens domésticos. Nos últimos anos, gigantes asiáticas como Shein e AliExpress cresceram no Brasil justamente pelo apelo dos preços baixos.
Com o aumento da tributação em 2024, parte dos consumidores reduziu compras internacionais de pequeno valor devido ao impacto combinado do imposto federal com o ICMS. Agora, a expectativa do setor é de retomada desse mercado.